O governo brasileiro iniciou, nesta
quinta-feira (13), o processo para enquadrar as tarifas impostas pelos
Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica. A medida permite que
sejam adotadas iniciativas contra produtos e empresas norte-americanas,
mas não representa uma retaliação imediata.
A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebeu o pedido de análise,
enquanto o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação
formal do governo de Donald Trump e solicitou consultas diplomáticas. A
previsão é que a Embaixada do Brasil em Washington comunique
oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (14).
A
Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025 e permite ao Brasil reagir a
medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade
brasileira. Entre as possibilidades estão tarifas sobre importações e a
suspensão de concessões comerciais e obrigações relacionadas a direitos
de propriedade intelectual.
Processo não prevê retaliação imediata
A
medida adotada pelo governo brasileiro segue as regras estabelecidas
pelo decreto que regulamentou a lei. O pedido precisa indicar as medidas
consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma
estimativa do impacto econômico.
Caso
a Camex avance com a proposta, poderá ser criado um grupo de trabalho
para elaborar as possíveis contramedidas. A proposta ainda deverá passar
por consulta pública de até 30 dias antes de uma decisão final.
De
acordo com o governo, as consultas com Washington têm como objetivo
“mitigar ou anular” os efeitos das medidas norte-americanas e de
eventuais contramedidas brasileiras. Em nota, o Palácio do Planalto
classificou as tarifas dos EUA como “injustificadas e arbitrárias” e
afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias cabíveis.
Tarifas dos EUA
Em
julho, os Estados Unidos aplicaram uma tarifa adicional de 25% sobre
determinados produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelo
Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção
301 da legislação comercial norte-americana.
Segundo
os EUA, políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas
preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e
desmatamento ilegal prejudicariam empresas norte-americanas.
Além
da tarifa de 25%, os EUA adotaram outra sobretaxa de 12,5% relacionada a
produtos associados ao trabalho forçado. Segundo o governo brasileiro,
as duas medidas atingem, isoladamente ou conjuntamente, cerca de 23,1%
das exportações do país para o mercado norte-americano. Em 16,5%, as
cobranças se acumulam e chegam a 37,5%.
O
Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para
contestar as tarifas. Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de
consultas e afirmaram estar disponíveis para iniciar as discussões.
O
governo Lula afirma que pretende reduzir os impactos das tarifas sobre a
economia e a renda dos brasileiros, além de buscar novos mercados e
ampliar a diversificação dos parceiros comerciais por meio do Plano
Brasil Soberano.
Fonte: Bahia.ba
